Olá, Estou postando esstes exercícios e semana que vem eu coloco o gabarito. Bom estudo!
Analista de Finanças e Controle Externo do TCU - CESPE
Julgue Verdadeiro ou Falso:
1. No que concerne a classificação da receita pública, julgue os itens a seguir.
A) As receitas correntes são as que não provêm da alienação de um bem de capital ou que não estejam, na lei, definidas como de capital.
B) Receitas públicas que estejam, por ato do poder público, vinculadas à realização de despesas correntes são consideradas receitas de capital.
C) As receitas de capital provêm da alienação de bens de capital, da obtenção de empréstimos e das amortizações de empréstimos concedidos.
D) As categorias econômicas das receitas públicas podem ser distribuídas por fontes e subfontes, podendo chegar a um maior detalhamento, dependendo das necessidades de informação do órgão arrecadador.
E) As receitas tributárias são uma das fontes das receitas correntes.
CONCURSO PARA ADVOGADO DA UNIÃO
2. A competência para a edição de normas gerais de Direito Financeiro é
a) dos Estados, Distrito Federal e Municípios, em face de inexistência de lei federal correspondente
b) da União, dos Estados e dos Municípios, concorrentemente
c) da União, sem prejuízo da competência suplementar dos Estados
d) da União, cuja legislação não suspende, porém, as normas estaduais contrárias
e) atribuída excepcionalmente ao Distrito Federal e aos Municípios, de forma suplementar
3. A vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa
a) depende de previsão na lei de diretrizes orçamentárias
b) é absolutamente vedada, sem qualquer ressalva
c) é permitida, nos casos expressamente previstos em lei complementar
d) pode ser excepcionalmente autorizada na lei orçamentária anual
e) é vedada, salvo as hipóteses incluídas na Constituição Federal
4. Em matéria de empréstimo compulsório, assinale a afirmação correta, entre as seguintes
a) apenas a União e o Distrito Federal podem instituir empréstimo compulsório
b) a aplicação dos recursos gerados por empréstimos compulsórios fica vinculada à despesa que fundamentou sua instituição
c) os empréstimos compulsórios não estão sujeitos ao princípio da anterioridade
d) aos empréstimos compulsórios não se aplicam as normas legais relativas aos tributos
e) os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por lei ordinária federal ou decreto do Poder Executivo
5. As contribuições destinadas à intervenção no domínio econômico
a) não estão subordinadas aos princípios da legalidade e da anterioridade
b) podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal
c) são instituídas mediante lei ordinária federal, estadual ou distrital
d) em situações de emergência podem ser criadas por decreto executivo
e) são da competência exclusiva da União
6. O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia, pela União, Estados e Municípios e
a) tarifa
b) imposto
c) contribuição social
d) taxa
e) contribuição de melhoria
7. Os preços públicos, ou tarifas, incluem-se entre as receitas classificadas como
a) coativas
b) originárias
c) derivadas
d) extrafiscais
e) tributárias
8. As receitas provenientes de multas e de indenizações são
a) receitas patrimoniais
b) receitas tributárias
c) receitas industriais
d) receitas correntes
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA
9. É certo dizer:
a) ( ) que as receitas originárias da União são partilhadas, segundo percentuais disciplinados na Constituição Federal, entre os Estados membros, o Distrito Federal e os Municípios;
b) ( ) que o produto das receitas derivadas não se reparte;
c) ( ) que não é vedada a vinculação de receita derivada, em regra;
d) ( ) que a falta de previsão orçamentária municipal não constitui óbice à
cobrança do imposto transferido aos Municípios por emenda constitucional.
10. A compensação financeira de que trata o artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição Federal, classifica-se doutrinariamente como:
a) ( ) tributo;
b) ( ) receita corrente;
c) ( ) receita originária;
d) ( ) não há consenso quanto ao seu conceito.
