PLANO DE ENSINO - DIREITO FINANCEIRO - 2010
Período : 2º Ano (Regime Seriado)
Identificação da disciplina : Direito Financeiro
Professor responsável : Dr. Patryck de Araújo Ayala
1.Objetivos
Pretende-se desenvolver a disciplina observando o cumprimento dos seguintes objetivos:
1.1. Geral
Apresentação da estrutura e disciplina normativas do Direito financeiro brasileiro, situando seu objeto, no contexto contemporâneo de um modelo de Estado, que possui tarefas relacionadas à garantia de um conjunto de necessidades e realidades existenciais básicas da pessoa humana.
1.2. Específicos
Ao final da disciplina, espera-se que os alunos tenham condições de:
a)Compreender criticamente o desenvolvimento da atividade financeira do Estado, vinculando-a à necessidade de proteção dos direitos fundamentais, e de assegurar a realização de um mínimo de existência, que está relacionado à proteção da dignidade da pessoa humana;
b)Utilizar, analisar e manejar os princípios constitucionais e as referências legislativas básicas relacionadas à atividade financeira do Estado no ordenamento jurídico brasileiro;
c)Reconhecer o significado jurídico e o domínio de aplicação dos princípios constitucionais da publicidade, da eficiência e da moralidade na realização das despesas públicas;
2. Ementa
Definição e conteúdo do Direito Financeiro. Atividade Financeira do Estado e sua evolução. Sistema Financeiro Nacional. Receita Pública. Despesa Pública. Orçamento Público. Crédito Público. Economia Pública e Financeira. Política Fiscal.
3. Metodologia
A disciplina será ministrada entre os dias 10 de março e 01 de novembro, utilizando-se de aulas expositivas dialogadas, de aulas-atividade, e da confecção pelos alunos, de duas fichas de leitura referentes às obras indicadas neste plano.
Sobre a elaboração dos fichamentos, esclarece-se que as fichas deverão conter: a) resumo; b) destaques do texto, e; c) reflexões sobre a leitura, com elaboração de, pelo menos, uma questão a respeito.
As fichas deverão ser entregues nas datas indicadas no cronograma exposto neste plano, em uma cópia impressa, e de acordo com as normas técnicas da ABNT, não sendo recebidas por e-mail.
4. Avaliação
A avaliação é composta de duas partes, compreendendo na primeira, a consideração da participação individual do aluno, interação com o grupo nos debates, e assiduidade, sendo que na segunda, serão aplicadas três provas parciais dissertativas, de cuja média aritmética simples será obtida a nota final.
Esclarece-se que a nota da primeira e a última avaliações será o resultado da soma entre a que vier a ser obtida nestas (na escala de zero a oito), e a nota decorrente da apresentação dos fichamentos, nas datas indicadas no cronograma (na escala de zero a dois).
Ainda está prevista atividade complementar com a análise e debate a partir de acórdãos em grupos, conforme programação indicada no cronograma. A realização desta atividade prevê a atribuição de até meio ponto na média final do discente, cuja consideração terá o único objetivo de contribuir para a aproximação das médias finais. (Ex: na hipótese em que se tenha 7.4, a nota final será 7.5. Na hipótese em que se tenha 8.6 a nota final será 9.0).
As provas serão realizadas nas datas indicadas neste plano, abrangendo o conteúdo parcial ministrado até a aula imediatamente precedente a cada uma das avaliações.
A segunda chamada somente será realizada para os alunos que propuserem requerimento e justificativa para tal finalidade, não sendo realizada em qualquer hipótese, nova avaliação para o caso de nova ausência nesta.
6. Conteúdo programático e cronograma
MARÇO
10/03: Apresentação do plano de aula, metodologia de exposição, método de avaliação e calendário.
17/03: O Estado de Direito, direitos fundamentais e os custos dos direitos;
24/03: Direito financeiro: objeto e definições. Necessidades públicas e atividade financeira do Estado. Competências legislativas.
31/03: Entrada e receita. Receitas públicas (classificações). Receitas originárias e derivadas;
ABRIL
07/04: Receitas públicas tributárias. Espécies e definições de tributos;
14/04: Teoria dos preços públicos. Princípios constitucionais da atividade tributária;
28/04: Princípios constitucionais da atividade tributária;
MAIO
05/05: Receitas públicas não-tributárias em espécie;
12/05: A despesa pública. Classificação e decomposição das despesas;
19/05: Despesas correntes e despesas de capital;
26/05: Participação no Congresso Brasileiro de Direito Ambiental
JUNHO
02/06: Primeira avaliação e entrega do primeiro fichamento, indicado na bibliografia básica;
09/06: Despesa pública e os fundos financeiros. Os fundos ambientais e de proteção dos direitos difusos;
16/06: Entrega de notas e correção da primeira avaliação;
26/06: Orçamento público. Conceito, funções e conteúdo. Princípios orçamentários;
30/06: Princípios orçamentários, proibições e vedações;
JULHO (RECESSO ACADÊMICO)
AGOSTO
04/08: As leis orçamentárias;
11/08: A elaboração da proposta orçamentária. Desvinculação de receita. Orçamento participativo;
18/08: Orçamento Público. Tramitação legislativa;
25/08: Atividade complementar: discussão de acórdãos vinculados ao tema: direitos fundamentais, escolhas orçamentárias e reserva do possível. (Leitura prévia de texto indicado na bibliografia básica);
SETEMBRO
01/09: Revisão para a segunda avaliação;
08/09: Segunda avaliação proposta;
15/09: Participação em congresso;
22/09: Execução orçamentária e programação de despesas. O regime dos precatórios;
29/09: Entrega de notas e correção da segunda avaliação;
OUTUBRO
06/10: O regime dos precatórios. Fiscalização orçamentária. Formas de controle;
12/10: Tribunais de contas. Funções, organização e competências;
20/10: Atividade didática: análise de contas reprovadas;
27/10: Revisão para a terceira avaliação;
NOVEMBRO
03/11: Terceira avaliação e entrega do segundo fichamento indicado na bibliografia básica;
10/11: Entrega de notas e encerramento da disciplina;
17/11:
24/11:
7. Bibliografia básica
CONTI, José Mauricio. (Coord.). Orçamentos públicos. A Lei 4.320/1964 comentada. São Paulo: RT, 2008.
CREPALDI, Sílvio et al. Direito financeiro: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
DE SANTI, Eurico Marco Diniz. (Coord.). Curso de Direito tributário e finanças públicas. Do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2009.
FLEISCHACKER, Samuel. Uma breve história da justiça distributiva. Trad. de: Álvaro de Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
FURTADO, J. R. Caldas. Elementos de direito financeiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos custos dos direitos. Direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 199-233. (Alternativa para o primeiro fichamento).
MURPHY, Liam; NAGEL, Tomas. O mito da propriedade. Trad. de: Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 16-54. (Obra indicada para o 2º fichamento).
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de direito financeiro. São Paulo: RT, 2006.
PAULSEN, Leandro. Direito tributário. Constituição e código tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 11.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
PINTO, Antônio Luiz de Toledo et al. Código Tributário, Processo Civil e Constituição Federal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
SARLET, Ingo; TIMM, Luciano Beneti (Orgs.). Direitos fundamentais, orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. (Obra indicada para a atividade complementar com acórdãos).
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. São Paulo: Método, 2003.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
_____. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 35-82. (Obra indicada para o 1º fichamento).
8. Bibliografia complementar
ACKERMANN, Bruce. A nova separação dos poderes. Trad. de: Isabelle Maria Campos Vasconcelos, Eliana Valadares Santos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer. O poder soberano e a vida nua. Trad. de: Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
ALTOÉ, Marcelo Martins. Direito versus dever tributário. São Paulo: RT, 2009.
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ALVIM, Tatiana Araújo. Contribuições sociais. Desvio de finalidade e seus refelxos no direito financeiro e no direito tributário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
ÁVILA, Alexandre Rossato da Silva. Custeio da seguridade social. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007.
ÁVILA, Humberto. Teoria da igualdade tributária. São Paulo: Malheiros, 2008.
_____. Sistema constitucional tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2006.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2003.
BUFFON, Marciano. Tributação e dignidade humana. Entre os direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CHEVALIER, Jacques. O Estado pós-moderno. Trad. de: Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
CHULVI, Cristina Pauner. El deber constitucional de contribuir al sostenimiento de los gastos públicos. Madrid: CEPC, 2001.
FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno. Trad. de: Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FILHO, Sérgio Assoni. Crédito público e responsabilidade fiscal. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2007.
GOMES, Fernando Cleber de Araújo. O tribunal de contas e a defesa do patrimônio ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Trad. de: Arno Dal Ri Junior. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
JÚNIOR, Maurício Alceu. A revisão judicial das escolhas orçamentárias. A intervenção judicial em políticas públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
LIMA, Luiz Henrique. Controle do patrimônio ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: EdUerj, 2001.
MAUS, Ingenborg. O direito e a política. Teoria da democracia. Trad. de: Enisete Antoniuk. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
MENKE, Cassiano. A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2008.
NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Coimbra, 1997.
NETO, Eurico Bitencourt. O direito ao mínimo para uma existência condigna. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica. O significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal. São Paulo: RT, 2005.
PETRY, Rodrigo Caramori. Contribuições PIS/PASEP e COFINS. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Procedimento administrativo nos Tribunais de Contas e Câmaras Municipais. Contas anuais, princípios e garantias constitucionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
SCHLUCKING, Marialva Calabrich. A proteção constitucional do mínimo imune. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2009.
SOARES, Cláudia Dias. O direito fiscal do ambiente. O enquadramento comunitário dos auxílios de Estado a favor do ambiente. Coimbra: Almedina, 2003.
_____. O imposto ambiental. Direito fiscal do ambiente. Coimbra: Almedina, 2002.
THALER, Richard H.; SUNSTEIN, Cass R. Nudge. Improving decisions about health, wealth and happiness. New Haven: Yale University Press, 2008.
TIPKE, Klaus; LANG, Joachim. Direito tributário. Trad. de: Luiz Dória Furquim. Vol. I. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.
TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiros. 2002.
UCKMAR, Victor. Princípios comuns de direito constitucional tributário. Trad. de: Marco Aurélio Greco. 2. ed. São Paulo: Malheiros. 1999.
XAVIER, Alberto. Os princípios da legalidade e da tipicidade da tributação. São Paulo: RT. 1978.
9. Links
Cuiabá (MT), em 10 de março de 2010
Prof. Dr. Patryck de Araújo Ayala
